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| DECRETO Nº 121/2021 |
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 24 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), em decorrência da data
comemorativa de 32 (trinta e dois) anos de emancipação política do município de Ponto Novo – BA.
Art. 2º NÃO HAVERÁ ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta nos dias 25
e 26 de fevereiro de 2021 no município Ponto Novo – BA.
Art. 3º Excetuam-se do disposto do Art. 1º deste decreto, as atividades consideradas essenciais e indispensáveis
no serviço público municipal, especialmente os serviços de saúde pública e de limpeza.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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