O governo federal pretende programar o calendário 2020 e 2021 simultaneamente, ou seja, pagando os dois de uma vez só.
Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) com representantes dos trabalhadores, empresas e governo, numa reunião, decidiram adiar o pagamento do PIS/Pasep que seria efetuado em 2021, para o ano que vem.
Sendo assim, o pagamento do PIS/Pasep 2020 será realizado integralmente em 2022. Embora, o governo ainda não tenha divulgado o calendário, mas, deverá usar o mesmo sistema, ou seja, conforme a data de nascimento do trabalhador. Os valores serão pagos no primeiro semestre de 2022.
PIS/PASEP 2022
Mesmo como adiamento do abono salarial, fique sabendo, que as regras continuarão as mesmas. Por isso, para ter acesso ao abono será necessário o trabalhador ter exercido uma atividade 30 dias de carteira assinada em 2020 e 2021.
Você só não pode esquecer que o valor que é pago no abono salarial é conforme o tempo trabalhado, ou seja, os valores podem variar.
Para quem trabalhou 30 dias irá receber um valor menor e quem trabalhou 12 meses no ano todo recebe um salário mínimo.
Porém, será necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado registrado ao menos 30 dias no ano calendário
- Estar cadastrado no NIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Fonte: Jornal Contábil
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