Ponto Novo: Prefeitura realiza a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

13ª Conferência Municipal de Assistência Social
Foto: Romilson Almeida/Guia Ponto Novo

Realizada nesta quinta-feira (19/08) no Colégio Anália Moura, a última etapa da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, evento promovido pela Prefeitura de Ponto Novo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com o tema "Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

Debate que acontece a cada dois anos. As conferências visam fortalecer o papel dos conselhos de direitos da criança e do adolescente, que se constituem em importantes instrumentos de mobilização e participação popular na discussão e na busca de soluções para os problemas que afligem a população infanto-juvenil local.

A participação aberta aos munícipes, aos Demandatários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos profissionais da rede e entidades de atendimento, puderam debater durante a conferência a situação do município em relação aos seguintes eixos:

Eixo 1: A Proteção Social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão e compromissos e corresponsabildades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a atirculação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de Direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5: Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.

13ª Conferência Municipal de Assistência Social
Foto: ASCOM

O evento teve inicio pela manhã, encerrando às 18h00, e contou com a participação de Andreson Reis, Sec. de Assistencia Social; Thiago Gilleno, Prefeito Municipal; Adelson Maia, Vice-Prefeito; José Guirra, Presidente da Câmara; Miguel dos Santos, Sec. de Adm; Joelma Oliveira, Sec. de Educação; Kellyn Duanny, Sec. de Saúde, além de demais autoridades, e em especial, os demandantes dos serviços do SUAS. A palestra foi realizada pelo Consultor de Programas Sociais, Ailton Ribeiro.

Além de elaborar projetos e propostas, na plenária final foi realizada a votação de todas as propostas elencadas nas conferências, e foram eleitos os delegados que irão representar o município na Conferência Estadual de Assistência Social.

13ª Conferência Municipal de Assistência Social
Foto: Romilson Almeida/Guia Ponto Novo

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