A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na lei orgânica do município e em atendimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, e ao Artigo 48 da Lei complementar de nº.101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes e sociedade civil organizada, a participarem de audiência pública, a ser realizada no local , data e horário abaixo, para discussão sobre o projeto de lei relativo ao Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual ( LOA ) para o exercício de 2022.
LOCAL: Câmara de Vereadores
DATA: 08/10/2021
HORA: 14:00h
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