A partir de agora, cada empresa que queira vender o produto no país pode solicitar a liberação, que vai ser analisada caso a caso pela agência. A decisão pela autorização foi unânime entre todos os membros da diretoria.
Pela decisão, resultado positivo com autoteste não vai contar como caso de Covid-19. A intenção é que o indicador sirva como uma triagem para que a pessoa faça o teste em uma farmácia ou unidade de saúde. Por tanto, o resultado do autoteste também não servirá para apresentação para viagens ou atestado médico.
Autotestes de Covid-19
“Nenhum autoteste de Covid-19 poderá ser comercializado imediatamente no país. As empresas habilitadas legalmente que desejarem colocar esses dispositivos à venda terão que registrar o produto na Anvisa”, destaca a nota divulgada pelo órgão. A venda de autotestes na internet em sites que não são de farmácias ou hospitais também está proibida.
Confira os principais pontos divulgados pela Anvisa
Os autotestes de Covid-19 só poderão ser comercializados no país após registro do produto junto à Anvisa.
A Anvisa analisará os pedidos de registro de autotestes com prioridade.
É proibida a venda de autotestes em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária.
O autoteste não define um diagnóstico, o qual deve ser realizado por profissional de saúde. Seu caráter é orientativo. Ou seja, não se trata de um atestado médico.
O resultado do autoteste não é válido para viagens e entradas em eventos.
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