Comunicado de Suspensão das Provas Objetivas e Reabertura das Inscrições do Edital Nº 001/2022.
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| Edital |
CONSIDERANDO a Recomendação pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindobaçu/BA, através do IDEA n.º 003.9.551740/2022, e reunião ocorrida em 31 de janeiro de 2023, que recomendou, dentre outros pontos, a garantia do direito a pessoas que não tenham condição de arcar com os custos da inscrição e se declarem hipossuficientes, de realizarem a inscrição de forma virtual em iguais condições aos demais interessados;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir, caso indeferido o pedido de isenção, a possibilidade de concretizar a inscrição mediante pagamento, nos mesmos termos do quanto previsto no Edital de Abertura nº 001/2022, portanto garantia do período de 15(quinze) dias, para realização de inscrição mediante pagamento;
CONSIDERANDO que a reabertura de prazo nos termos acima confere novo prazo a uma gama de pessoas e, diante do princípio da ampla concorrência, deve ser garantido tal prazo aos demais interessados em concorrer aos cargos disponibilizados pelo Município;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação de vagas e garantia de reserva para PcD, ao quanto previsto na Lei Orgânica do Município de Filadélfia BA;
CONSIDERANDO que não há indicação da forma de convocação dos aprovados para vagas de PcD, a fim de conferir o controle sobre a garantia do percentual legal imponível, COMUNICAMOS que:
I Fica SUSPENSA a aplicação das Provas Objetiva do dia 05 de fevereiro de 2023.
II As Retificações do Edital de Abertura nº 001/2022 conforme a Recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia será publicado no endereço eletrônico www.planejarconcursos.com.br
III O Edital completo Reti-Ratificado com Novo Cronograma será disponibilizado no dia 01 de Fevereiro de 2023 no endereço eletrônico www.planejarconcursos.com.br
Confira abaixo
CONSIDERANDO a necessidade de conferir, caso indeferido o pedido de isenção, a possibilidade de concretizar a inscrição mediante pagamento, nos mesmos termos do quanto previsto no Edital de Abertura nº 001/2022, portanto garantia do período de 15(quinze) dias, para realização de inscrição mediante pagamento;
CONSIDERANDO que a reabertura de prazo nos termos acima confere novo prazo a uma gama de pessoas e, diante do princípio da ampla concorrência, deve ser garantido tal prazo aos demais interessados em concorrer aos cargos disponibilizados pelo Município;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação de vagas e garantia de reserva para PcD, ao quanto previsto na Lei Orgânica do Município de Filadélfia BA;
CONSIDERANDO que não há indicação da forma de convocação dos aprovados para vagas de PcD, a fim de conferir o controle sobre a garantia do percentual legal imponível, COMUNICAMOS que:
I Fica SUSPENSA a aplicação das Provas Objetiva do dia 05 de fevereiro de 2023.
II As Retificações do Edital de Abertura nº 001/2022 conforme a Recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia será publicado no endereço eletrônico www.planejarconcursos.com.br
III O Edital completo Reti-Ratificado com Novo Cronograma será disponibilizado no dia 01 de Fevereiro de 2023 no endereço eletrônico www.planejarconcursos.com.br
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